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Setembro de 2005

Água - O ouro azul
Por: CARLOS REIS



Indispensável à vida, a água potável é um dos direitos fundamentais do Homem. Como recurso natural escasso, está porém no centro de uma encruzilhada de interesses económicos, políticos e geoestratégicos. Não é por acaso que já lhe chamam o «ouro azul». E que as multinacionais estão a tentar explorar ao máximo o filão.

 

Se o desperdício e a exploração desordenada de água potável não forem contidos, em poucas décadas a população do planeta enfrentará dificuldades acrescidas para ter acesso à água doce. O consumo mundial de água doce duplica em cada 20 anos, a um ritmo duas vezes superior à taxa de crescimento da população: os sistemas de irrigação agrícola consomem entre 65 e 70; a indústria usa de 20 a 25 por cento; os 10 por cento restantes são para uso doméstico.

Porém, a água doce e potável é um bem escasso e raro. Tão essencial à vida, que há tempos um autor cunhou o termo «guerras da água» e colocou a sua disputa como uma das principais fontes de conflito entre regiões e países num futuro mais ou menos próximo. O seu valor, comercial e estratégico, não escapou às multinacionais do sector. E os defensores do neoliberalismo encaram-na como uma mera mercadoria, defendendo a privatização dos serviços públicos de abastecimento e o estabelecimento de preços de acordo com as regras de mercado. Como se não existissem pobres e ricos, e todos pudessem pagar o mesmo por um bem tão indispensável. As privatizações no sector já deram origem a tensões sociais e levantamentos populares, nomeadamente na América Latina.

Como não é um bem como qualquer outro, a água não pode ser encarada como uma mercadoria como outra qualquer. Avisa Ricardo Petrella, fundador do Contrato Mundial da Água e autor do livro «Le Manifeste de l’Eaux» (1998): «A água é e será cada vez mais cara. De olho neste ouro azul do século xxi, as multinacionais, os governos que a elas se aliam e o Banco Mundial já preparam a partilha das fontes e dos mercados.»

Segundo Alberto Velasco, coordenador do Fórum Alternativo Mundial da Água, realizado na Suíça em Março de 2005, deve defender-se «o princípio intransigente de que a água deve ser encarada como um direito universal. Estaria garantido o acesso gratuito à água potável, distribuída publicamente em quantidade suficiente para garantir a sobrevivência da população de uma forma digna». Assim, todos os cidadãos deviam ter acesso, de graça, a 50 litros de água por dia, e só os consumos extra seriam pagos.

Mário Soares, presidente do Contrato Mundial da Água, afirma que um dos Objectivos do Milénio da ONU – reduzir a metade, até 2015, o número de pessoas sem acesso à água potável no mundo – já não pode ser atingido, e atribui esse fracasso à actuação pouco transparente dos governos dos países desenvolvidos: «A mercantilização da água em curso contribui para aumentar a pobreza e a desordem mundial. As suas consequências são muitas vezes devastadoras nos países do Sul. Temos que possibilitar uma gestão democrática e participativa, aprendendo com os exemplos nesse sentido espalhados pelo mundo.»

 

Um futuro de sede

 

Pela própria natureza da Terra, a água doce, potável e de qualidade encontra-se distribuída de forma bastante desigual. Nas regiões setentrionais do planeta, embora atravessadas por grandes rios (Danúbio, Reno, Volga e Lena, na Europa, São Lourenço, Mississípi e Missouri, na América), concentram-se grandes aglomerações, que consomem volumes crescentes de água potável. Além disso, a generalização da agricultura subsidiada e intensiva potenciou o consumo e, através do uso maciço de adubos e pesticidas, contribuiu em larga medida para inquinar as reservas e os aquíferos. Apesar de fazerem parte do restrito «clube dos ricos», tanto a Europa como os Estados Unidos enfrentam problemas relacionados com a deterioração da qualidade da água, que tem sido tratada como se fosse um recurso inesgotável.

Na Europa, a água engarrafada é cada vez mais um produto de consumo corrente, tendo-se tornado um item quase obrigatório na lista de compras do supermercado. O elevado nível de poluição, tanto agrícola como industrial, dos reservatórios que abastecem as torneiras levou uma boa parte da população a aceitar pagar muito mais por uma água considerada de boa qualidade. Nos Estados Unidos, a poluição das reservas também parece imparável. Até porque, com o voluntarismo que os caracteriza, os Norte-Americanos não hesitam em construir cidades em pleno deserto, quando se sabe que os lençóis subterrâneos se encontram sobreexplorados e em alguns casos à beira da ruptura.

Neste aspecto, algumas regiões do Sul estão em vantagem. Os grandes reservatórios de água do planeta encontram-se nas áreas tropicais e subtropicais, devido à conjugação do regime das chuvas, da existência da floresta tropical e de grandes sistemas hídricos (tais como os rios Amazonas e Paraná-Paraguai, na América Latina, ou o Congo e os Grandes Lagos, na África). Porém, apesar da abundância de recursos hídricos, estas regiões têm de conviver com ameaças que os põem em perigo – como a explosão demográfica que afecta algumas delas, a desflorestação, a mineração e, mais uma vez, a agricultura intensiva. A justa e equitativa distribuição de um bem tão precioso é ainda posto em causa por conflitos étnicos, inter-regionais ou transfronteiriços.

Durante o século xx, o consumo de água foi multiplicado por seis, o que equivale ao dobro do que seria de esperar se se tiver em conta a taxa de crescimento demográfico. Calcula-se que, em 2025, cerca de 3,5 mil milhões de pessoas sofram com a escassez de água. Neste sentido, as reservas de água tornaram-se uma questão estratégica, e garanti-las faz parte da política de segurança e de defesa dos Estados.

Os países em situação mais crítica são a China, a Índia, o México e alguns Estados de África. Nestas regiões, os lençóis freáticos têm registado quebras da ordem de um metro por ano, acima portanto da reposição natural assegurada pelas chuvas, o que faz esperar que venham a enfrentar uma grave crise dentro de 20 a 25 anos. Noutras zonas, onde a água é tradicionalmente escassa, a questão reside na sua divisão entre regiões e países e na garantia de acesso a um bem de que alguns já disputam o controlo (ver caixa). As situações mais críticas encontram-se no Médio Oriente, em África e no México. Mas mesmo as regiões que possuem grandes recursos sofrem com a ausência de infra-estruturas, que afecta a distribuição de água e a sua qualidade. É o caso do Brasil, da Indonésia e da Nigéria.

 

Um serviço público

 

São ainda maioritários os serviços de produção e de abastecimento de água geridos por entidades públicas, muitas das vezes municipais. Mas interesses privados têm já um peso considerável no sector em diversos países da União Europeia e começam a marcar presença em muitos outros. A privatização de um bem tão vital não é uma questão pacífica. Segundo António Avelãs Nunes, professor catedrático da Faculdade de Direito de Coimbra, «todos os estudos conhecidos, elaborados pelas mais insuspeitas instituições académicas, mostram que têm sido desastrosos os resultados da privatização dos serviços públicos de água, com diminuição da qualidade dos serviços prestados e aumento do preço, e que a gestão das entidades públicas é mais eficiente do que a das privadas». Especialistas canadianos vêm chamando a atenção para os perigos que podem resultar da interpretação que tem vindo a ser feita de certas normas do NAFTA – North American Free Trade Agreement. No quadro de tal interpretação, tem-se entendido que a liberdade de comércio de serviços se aplica sem restrições à prestação de serviços de abastecimento de água, mesmo fora das fronteiras do país produtor. Ou seja, a água abundante de um país, em vez de ser distribuída segundo critérios de equidade, pode transformar-se em mercadoria sob o controlo das multinacionais.

As multinacionais prestam serviços de assistência técnica e asseguram a operacionalidade, manutenção e exploração de estações de tratamento. Juntas, empresas como as francesas Suez e Saur, a anglo-germânica RWE Thames Water e a líder mundial Veolia Water (nascida da francesa Vivendi) abastecem de água corrente 300 milhões de clientes em mais de 130 países e disputam um mercado potencial de 400 mil milhões de dólares/ano. Conquistar os mercados mundiais exige artifícios. Nos países menos desenvolvidos, as multinacionais usam o álibi da ajuda humanitária. No seu livro «Les Véritès Inavouables de Vivendi», Jean Luc Touly desvenda os estratagemas. «Primeiro, mobiliza-se uma missão com o pretexto de ajudar as populações com falta de água. Depois, chega a equipa comercial para convencer o poder público a conceder o serviço, sempre com o apoio do Banco Mundial.»

Noutros países, em que há infra-estruturas e capacidade técnica, a receita é diferente. «Nesses casos, as multinacionais entram com um contrato de assistência técnica ou de construção de uma estação de tratamento», revela Jean Luc Touly. Além disso, as multinacionais não operam abertamente, mas actuam por intermédio de uma pequena filial local ou em sociedade com companhias nacionais. Neste caso, as parcerias público-privadas têm a função de dar todas as garantias ao investidor privado.

A principal ameaça vem da actuação das multinacionais do sector nos países mais pobres. Seja na América Latina, em África ou na Ásia, estas empresas pressionam os governos a adoptar políticas que restringem o acesso das populações mais necessitadas aos recursos hídricos. Essas restrições dão-se através da privatização das empresas públicas, do monopólio sobre as fontes de água potável ou da pressão para a realização de megaprojectos que visam concentrar nas multinacionais o controlo sobre esses recursos. Ao intermediarem e apoiarem os acordos bilaterais, a actuação dos governos da maioria dos países desenvolvidos e de alguns organismos internacionais como o Banco Mundial, o Banco InterAmericano de Desenvolvimento e o Banco de Desenvolvimento da Ásia também é considerada pelos especialistas como uma parte decisiva da ameaça.

Uma forma de obter acesso ao uso e à gestão da água é a pressão exercida sobre os governos dos países menos desenvolvidos para que promovam megaprojectos como barragens, condutas de irrigação e obras de transvase da água de grandes rios e lagos. Estes projectos, quando não beneficiam directamente as grandes empresas do sector, resultam no reforço da agricultura intensiva e das monoculturas, contribuindo para afastar os camponeses tanto dos recursos hídricos como das terras cultiváveis.

A acção das multinacionais faz com que a pouca água existente em muitos países africanos flua, por motivos comerciais, para os meios urbanos, deixando as populações rurais numa situação ainda mais crítica. «A luta pelo controlo das bacias hidrográficas será muito importante nos próximos anos. As grandes empresas farão tudo para controlá-las, em muitos casos com a conivência dos governos. Precisamos de estar preparados e de nos articularmos a nível internacional para podermos tomar parte nessa disputa», avisa Ivan Cisneros, da ONG equatoriana Amigos da Terra.

Tornou-se notório o conflito de interesses entre dois grandes sectores da economia de mercado. Por um lado, as multinacionais agroalimentares exigem cada vez mais água para irrigação. Por outro, as multinacionais hídricas alegam ser um desperdício o uso de água na agricultura, pois, por uma questão de lucro, pretendem canalizar cada vez mais água para as grandes cidades e para as indústrias. O resultado é uma nova fonte de segregação, em que uma boa parte da população fica sem possibilidade de pagar as tarifas de água e em que as redes de abastecimento, construídas geralmente a expensas do erário público, excluem os mais desfavorecidos. Cria-se assim um hydro apartheid, na definição de Vandana Shiva, líder indiana de movimentos ambientalistas. No seu livro «Blue Gold – The Global Crisis and the Commodification of the World’s Water Supply» (2001), Maud Barlow alerta para «as estratégias das grandes corporações multinacionais para transformar a água no próximo grande recurso estratégico do mundo, depois do declínio do petróleo».

O direito à água, incluído na Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinada por quatro quintos dos países do mundo, vem sendo sistematicamente desprezado. A noção de «água como direito» antagoniza e pretende substituir a noção de «água como necessidade». Na lógica do mercado, a necessidade só é atendida se for lucrativa, ou seja, se os custos puderem ser cobertos por tarifas pagas pelos consumidores. Esperemos que o ar que respiramos nunca se torne escasso e, por isso, potencialmente lucrativo.

 

 

Goles com marca

 

A tendência para a escassez coloca a água na condição de principal «commodity» (mercadoria) deste novo século. As grandes multinacionais, que projectam os seus negócios ao longo de décadas, estão a voltar-se para o comércio de água potável. Não de água mineral, como seria de esperar. Mas criando uma nova categoria de produto, as chamadas águas purificadas e mineralizadas, que nada mais são do que água comum (captada nas redes públicas, rios ou poços artesianos) acrescida de sais. A água engarrafada industrial produz lucros à custa do meio ambiente. O bombeamento pode secar fontes, destruir habitats, devastar ecossistemas e extinguir lençóis de água. Na verdade, as multinacionais precisam de um tipo de água disponível em reservas abundantes, pelo menor custo de captação, e sobre a qual possam exercer controlo de qualidade. O objectivo: um padrão único, aceite internacionalmente e promovido através de «slogans» como «pure water, perfect taste» (água pura, sabor perfeito), «source de jeunesse» (fonte de juventude) e «perfect anytime» (sempre perfeita). Com a água mineral isto não seria possível. Na natureza, não há uma água igual à outra e estas, por lei, não podem ser alteradas, o que impede a obtenção de um padrão uniforme. Foi a busca de um padrão internacional que levou à opção pelas águas comuns com sais. Seria incerto o sucesso comercial de uma cerveja ou de um refrigerante que tivesse um sabor diferente em cada região ou país. A suíça Nestlé, com as marcas globais «Aquarel» e «Perrier», é a maior multinacional de água engarrafada, detém 30 por cento do mercado e é duas vezes maior do que a segunda maior multinacional do sector, a francesa Danone, que controla 15 por cento do mercado mundial e detém a marca global «Evian». Neste «ranking» seguem-se as norte-americanas PepsiCo, com a marca «Aquafina» e Coca-Cola, com a «Dasani».

 

 

 

As querelas da água

 

O acesso à água acaba por levar a estratégias agressivas em relação a países vizinhos. Existem no mundo cerca de 200 sistemas fluviais que cruzam a fronteira de dois ou mais Estados, além de 13 grandes rios que banham o território de quatro ou mais nações, nem sempre com as melhores relações diplomáticas. As hipóteses de conflito na gestão de tais recursos são bastante elevadas. Muitos desses sistemas são utilizados até à sua exaustão, outros já não satisfazem as necessidades dos consumidores.

Os rios Amarelo (China), Ganges (Índia), Nilo (África) e São Francisco (Brasil) estão abaixo das suas marcas históricas e o aumento do consumo pode esgotá-los num espaço de dez anos. No Norte da África, a escassez das reservas e a partilha do lençol freático cria tensões entre Marrocos, Argélia, Tunísia e Líbia. A indústria hoteleira, essencial à economia da Tunísia ou de Marrocos, é acusada de oferecer água em abundância aos turistas, enquanto a maioria da população passa sede. Por seu turno, os responsáveis pelo sector turístico apontam o dedo à agricultura marroquina, tunisina e argelina, que acusam de gastar água num sector com uma baixa produtividade.

Ainda em África, o Egipto, o Sudão e a Etiópia, por mais reuniões multilaterais que se façam, não conseguem chegar a acordo sobre o aproveitamento da água do Nilo. No Médio Oriente, Israelitas, Palestinianos e Jordanos, apesar de todos os seus desentendimentos, têm mesmo de entender-se em relação à partilha do escasso caudal do rio Jordão. Potência regional euro-asiática, a Turquia controla as fontes do Eufrates, colocando a Síria e o Iraque numa situação de dependência.

Na América do Norte, o aproveitamento do rio Bravo (ou Grande), na fronteira dos EUA com o México, é uma fonte constante de atritos, com os desvios crescentes para a irrigação e o abastecimento das cidades e da agricultura norte-americanas. Na Ásia, o controlo das regiões montanhosas do Pamir e do Tibete, situado no topo dos Himalaias – onde se encontram as fontes dos rios que correm para a China, Paquistão e Índia – agudiza os conflitos na Caxemira, no Nepal e no próprio Tibete. Na África, o Chade, o Mali, o Níger e a Líbia disputam constantemente o controlo dos lagos.

 

 

 

 

Um enorme negócio

 

As vendas de água engarrafada no mundo crescem a uma média de 12 por cento ao ano, apesar do seu preço excessivamente caro comparado com a água da rede pública. O consumo de água engarrafada tem-se multiplicado no mundo nos últimos 30 anos, tornando-se o mais dinâmico sector de toda a indústria de alimentação e bebidas. Este mercado representa um volume anual de 89 biliões (milhão de milhões) de litros e está estimado num valor de 22 biliões de dólares. Cerca de 59 por cento da água engarrafada bebida no mundo é água purificada (tratada) e os restantes 41 por cento, água de nascente (captada à superfície) ou mineral (captada subterraneamente).

Todos os anos, cada um de nós bebe uma média de 15 litros de água engarrafada. Os europeus ocidentais são os principais consumidores, bebendo perto de metade de toda a água engarrafada no mundo, com uma média de 85 litros por pessoa e por ano. Os mercados mais promissores são a Ásia e o Pacífico, com um crescimento anual de 15 por cento.

A água da rede pública vem, na sua maior parte, de rios e lagos, embora também de furos de captação. Os consumidores são levados a pensar que a pureza de sabor da água engarrafada significa uma água mais segura e de melhor qualidade. De acordo com as organizações das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) e Saúde (OMS), não são certas as vantagens da água engarrafada em relação à da rede pública, contendo, ambas, certas quantidades de minerais. Se é certo que a água da rede pública pode ser contaminada por químicos ou micróbios, apesar do contínuo controlo de qualidade, não é menos verdade que a água engarrafada, frequentemente armazenada durante longos períodos e a temperaturas mais elevadas, não é imune ao desenvolvimento de microorganismos. A UNESCO defende que «as águas engarrafadas não devem ser consideradas uma alternativa sustentável em relação à água da rede pública. Não são isentas de contaminação periódica e são menos eficientes em termos de gastos energéticos do que a água da rede pública», embora reconheça que «nem todos os países têm o benefício de uma água de torneira limpa». Mesmo em países onde há acesso a água pública segura, os consumidores gastam mil vezes mais em água engarrafada, de acordo com dados divulgados por ocasião do «2003 Ano Internacional da Água Doce», promovido pela UNESCO.

O impacto ambiental das águas engarrafadas não é nada desprezável. O plástico PET (resina transparente) é feito de petróleo e gás natural, ambos recursos não renováveis. Mais de 1,5 milhões de toneladas de plástico são usadas anualmente para fabricar garrafas de água. As garrafas de plástico PET exigem menos energia para reciclar do que o vidro e libertam menos gases na atmosfera. Mas a maioria destas garrafas não é reciclada e enche lixeiras e aterros sanitários em todo o mundo. O transporte é outro factor com um impacto ambiental considerável. Um quarto dos 89 biliões de litros de água anualmente engarrafada é consumido fora do país de origem. Emissões de dióxido de carbono com efeito de estufa, causado pelo transporte dentro e entre países, contribui para as alterações climáticas.

 

 

 

 

Portugal

A privatização anunciada

 

A procura de água em Portugal foi estimada pelo Plano Nacional da Água, em 2001, em cerca de 7500 milhões de metros cúbicos/ano, a que corresponde um custo global de produção estimado em 1880 milhões de euros/ano, o que representa 1,65 por cento do produto interno bruto português. Em termos de procura por sectores, verifica-se que a agricultura é o maior utilizador de água em Portugal, com 87 por cento do total, contra oito por cento para o abastecimento urbano às populações e cinco por cento para a indústria. Nem toda a água captada é efectivamente aproveitada devido à ineficiência no seu uso e perdas no sistema: a eficiência actual é de cerca de 60 por cento nos consumos urbano e agrícola e de 70 por cento na utilização industrial.

O Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água, coordenado pelo Instituto da Água, tem como finalidade a promoção do bom uso da água, contribuindo para minimizar os riscos de escassez e para melhorar as condições ambientais. Em termos de recursos hídricos, Portugal tem um valor per capita duas vezes superior ao de Espanha e, em termos europeus, ocupa uma posição confortável.

Teresa Leitão, da Associação Portuguesa dos Recursos Hídricos, questiona mesmo se «será lícito falarmos das consequências da baixa precipitação num país que, só no aquífero Tejo-Sado, tem uma recarga anual superior a 2 km3, e onde se estima que as reservas nacionais subterrâneas sejam da ordem de várias dezenas de km3». Ainda assim, não deixa de ser fundamental geri-los da forma mais adequada, conjugando as reservas superficiais e subterrâneas. E é imperioso que se façam os investimentos necessários para garantir o recurso a reservas estratégicas de água.

Na sequência de um processo que se iniciou em 2000, foram apresentados em Julho de 2005, em reunião plenária da Assembleia da República, projectos de Lei-quadro da Água, que estão agora a ser analisados por uma comissão especializada. A Associação Água Pública alerta que alguns destes projectos pretendem «a venda do poder de decidir quem tem acesso à água e por que preço». Segundo Luísa Tovar, o ponto-base destas propostas tem a ver com a passagem do domínio público «a propriedade patrimonial do Estado», o que tornará posteriormente possível a privatização. Tal como já está a acontecer com a administração de portos.

Esta fundadora da Associação Água Pública alerta ainda para a intenção de se «instituírem taxas para utilizar a água, terrenos do domínio público hídrico e ainda águas privadas, bem como a concessão da gestão do domínio público hídrico a privados». Que assim passariam a exercer competências do Estado em termos de licenciamento, fiscalização, cobrança e encaixe das taxas.

Os pontos-base das propostas de lei, que instituem tarifas extra para o abastecimento doméstico, nivelam os preços da água de abastecimento pelo preço mais alto, «estipulam a obrigatoriedade de os utilizadores domésticos garantirem os lucros das concessionárias». As principais empresas do sector estão preparadas para as concessões, onde, previsivelmente, se incluem o grupo Administrações Portuárias (sociedades anónimas de capitais exclusivamente públicos), a EDP – Energias de Portugal (semiprivatizada e com participação dos espanhóis da Iberdrola e CajAstur), a EDIA – Empresa de Desenvolvimento e Infra-estruturas do Alqueva (sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos) e a Águas de Portugal (financeiramente ligada à EDP).

Interessadas deverão estar também a suíça Nestlé (já instalada na Fonte Campilho e na Nascente Pisões do aquífero do Luso) e a francesa Compagnie Générale des Eaux (do grupo Veolia, e que poderá proceder à aquisição da Águas de Portugal ou da EDIA). Num país em que sempre se matou, sobretudo no Norte, por questões de água, pode adivinhar-se a desenfreada exploração comercial de rios, albufeiras, aquíferos e fontes e as possíveis consequências.

 

 

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