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Actualidades
Julho de 2000

Direitos do homem violados em 144 países
Por: Redacção



Há provas de que dois terços dos países do mundo violam os direitos humanos. Isto mesmo vem afirmado no relatório anual da Amnistia Internacional (AI) agora divulgado em Londres. Entre essas violações, destacam-se casos de execuções sumárias em 38 países, detenção de «prisioneiros de consciência» em 61 e torturas em 132. «Em cada vez mais países as detenções, tortura e execuções políticas são empregues pelos governos para silenciar a oposição e manter o Poder», lê-se no relatório.

O relatório pormenoriza, país por país, as violações cometidas ao longo de 1999. Assim, por exemplo, em Portugal, a AI denuncia as condições degradantes em que os presos se encontram nalgumas cadeias portuguesas, as agressões por parte da PSP e GNR a pessoas indefesas, a superlotação dos estabelecimentos prisionais e, por último, são apontados os casos de pedofilia no nosso país, sobretudo na Madeira. Quanto a Timor-Leste, a Amnistia apelida de crimes contra a humanidade as execuções extrajudiciais, as torturas e as expulsões forçadas das populações levadas a cabo pelas milícias pró-indonésias.

Na Guiné-Bissau, embora se assinale o esforço para aumentar a protecção dos direitos humanos, não deixa de se apontar o dedo à utilização de crianças-soldados no conflito militar que assolou o país em 1998 e 1999. Na lista dos países africanos que empregam crianças-soldados nas guerras que travam encontram-se igualmente Angola, Burundi, Serra Leoa, Somália e Sudão, que, em conjunto, utilizam mais de 120 mil crianças e adolescentes nos seus conflitos. Ainda quanto a violações dos direitos humanos em África, a Amnistia Internacional aponta o dedo a Angola no que toca à liberdade de expressão, impedindo os jornalistas não só de denunciarem a corrupção que reina no seio do Governo e seus apaniguados como também os espancamentos levados a cabo pela polícia sobre suspeitos criminosos. Para já não falar do impedimento de notícias que pudessem «favorecer» a UNITA.

A África ocupa uma grande parte do relatório anual da AI. Chega a afirmar-se que as violações dos direitos humanos tiveram em África um ano «em cheio em 1999, com abundantes casos de execuções extrajudiciais, desaparecimentos, prisioneiros de consciência e detenções sem acusação ou julgamento». Registaram-se violações, com torturas e maus tratos, em nada menos de 36 dos 53 países que constituem o continente negro.

A América Latina figura na lista de graves violações dos direitos humanos com nada menos de 12 países, com a Colômbia à cabeça; seguem-se, por ordem, o Equador, Peru, Argentina, Brasil, México, Chile, Rep. Dominicana, Bolívia, Paraguai, Uruguai, Guatemala e quase todos os outros com violações menores.

A terminar o seu relatório, a Amnistia acusa a comunidade internacional de passividade e total indiferença em face das graves violações dos direitos humanos cometidas em praticamente todos os países do mundo, incluindo os mais desenvolvidos (basta pensar na pena de morte em vigor em muitos estados dos EUA!). «Nenhuma das tragédias de violação dos direitos humanos era imprevisível ou inevitável», pois os sinais de aviso, em 1999, «estavam à vista do mundo inteiro e dos seus governantes», mas foram ignorados, afirma-se a dado passo do relatório.

A terminar, a organização de direitos humanos congratula-se com os esforços para levar o antigo ditador chileno Augusto Pinochet perante a justiça, considerando este um caso positivo no desolador panorama dos direitos humanos no mundo.

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