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Março de 2012

Equador: a revolução da cidadania
Por: FRANCISCO STRAZZARI, Jornalista



 

Um presidente e a sua revolução cidadã estão a abrir caminhos novos a um país que quer afirmar a sua identidade cultural e soberania política – e garantir, apesar dos constrangimentos económicos, o desenvolvimento dos mais desfavorecidos. A Igreja Católica revela-se uma aliada crítica do presidente e da sua revolução.

 

 

 

Rafael Correa é o presidente da República do Equador, que conta mais de 14 milhões de habitantes. Foi eleito a 26 de Novembro de 2006 como candidato da Aliança PAIS-Pátria Altiva y Soberana, um movimento por ele fundado, que propugnava a soberania política do Equador, a integração regional e a ajuda económica aos menos favorecidos. Nasceu em Guayaquil em 1963, cidade populosa de mais de 2 milhões de habitantes, a pérola do Pacífico, no cargo desde 15 de Janeiro de 2007, reeleito a 26 de Abril de 2009. Formou-se nos ambientes universitários: estudos de Economia na Universidade Católica de Guayaquil (1987), mestrado em Economia na Universidade Católica de Lovaina (Bélgica) (1991); mestrado de Ciências em Economia na Universidade de Ilinóis (1999); doutoramento na mesma universidade (2001). Perito em diversos projectos nacionais e internacionais, professor e convidado de várias universidades do Equador, tem no seu currículo diversas publicações inerentes à sua especialização. Afirma inspirar-se na doutrina social da Igreja e ser um defensor convicto da Teologia da Libertação. Sempre se empenhou no social como dirigente estudantil, voluntário em actividades promovidas pelos Salesianos entre os indígenas de Zumbahua, nos Andes equatoriais, académico e político.

 

Revolução cidadã

 

Líder da Revolução cidadã no Equador, Rafael Correa obteve seis vitórias eleitorais consecutivas; continua a sua acção renovadora enfrentando com coragem e tenacidade a mudança epocal, que vive a América Latina, como ele sustenta, na busca da sua segunda e definitiva independência.

O prefácio do livro Ecuador: de Banana Republic a No Republica, publicado em 2009 e chegado já à terceira edição (2011), é do sociólogo e politólogo argentino Atilio Boron, que o apresenta obviamente com grande ênfase. Bastam estas expressões: «Rafael Correa é o presidente de um país que sob a sua liderança mudou para sempre e para melhor, para lá das polémicas que, sem dúvida, suscita uma gestão que como a de Hugo Cháves na Venezuela e Evo Morales na Bolívia, dividiu a história do seu país em um antes e um depois.» Atilio Boron define Rafael Correa como um dos mais importantes líderes da nossa época na América Latina.

Para promover as suas políticas de renovação e os seus objectivos, Rafael Correa socorre-se de um imperativo, que faz de enquadramento a toda a sua actividade de presidente e está na origem da revolução da cidadania: Proibido esquecer!

 

Acção política

 

A fim de resolver a dívida pública, o Governo presidido por Rafael Correa introduziu uma renovação fundamental exigindo a instituição de um tribunal internacional para determinar qual parte da dívida seja legítima e qual não. Correa queixa-se do saque de que foi vítima o Equador, cuja dívida entre 1970 e 1981 sofreu um aumento de pelo menos dezanove vezes.

Outro tema caro a Correa diz respeito à autonomia do banco central. É um absurdo, porque a autonomia se converte na prática em dependência directa do capital financeiro e em seu benefício. Em nome desta autonomia, cometeu-se no Equador toda a espécie de espoliações, que esgotaram economicamente o país a favor da oligarquia financeira internacional e dos seus representantes locais. A autonomia do banco central priva o governo de turno de um instrumento fundamental de política financeira, além de ser profundamente contrário ao espírito democrático. Promove projectos que, no caso concreto do Equador, tiveram paradoxalmente o resultado que, enquanto o país empurrava para a emigração mais de dois milhões de equatorianos, com as suas remessas teriam conseguido alcançar um certo equilíbrio nas contas do banco e nos interesses do capital, em vez de beneficiarem as contas públicas e o país. O banco central «autónomo» facilitava a fuga de capitais e o crescimento exponencial da dívida externa.

O terceiro ponto forte da sua teoria económico-política é a questão da «dolarização», a substituição da moeda nacional pelo dólar, que priva – a Argentina de Carlos Menem e de Fernando de la Rua mostra-o – os governos de um instrumento fundamental como a política monetária que, por sua vez, permite, mediante o controlo do tipo de câmbio, dar vida a políticas que favorecem o desenvolvimento da economia e o bem-estar social e enfrentar os efeitos de uma eventual recessão.

 

Dificuldades

 

Correa tem de fazer as contas com uma difícil conjuntura económica. O país é fortemente dependente das exportações de petróleo e do andamento dos preços dos hidrocarbonetos nos mercados internacionais, sobretudo canadianos e chineses. Isto causou o agravamento do défice do Estado, notavelmente aumentado também por força da expansão da despesa social. Em 2009, o Equador de Rafael Correa renegociou a dívida do Estado detida por investidores estrangeiros. Além disso, Correa tem de fazer as contas com um desemprego superior a 7 por cento. Continua a emigração, que no entanto faz entrar nos cofres do Estado fluxos consideráveis de remessas em moeda estrangeira.

Alguns meses depois da sua tomada de posse, no mês de Maio de 2007, Rafael Correa, católico praticante, tem de enfrentar os bispos, os quais pedem que no projecto da nova Constituição sejam respeitados e salvaguardados alguns valores fundamentais. No campo da educação, pedem que seja mantido o artigo 71 da Constituição vigente, segundo o qual o Estado deve ajudar a educação. Pedem que o Estado e as leis protejam a vida desde a concepção até à morte natural e favoreçam o seu desenvolvimento e crescimento em saúde, segurança, educação, trabalho como meios para evitar a sua desintegração. Pedem ao Estado que assuma a luta contra a corrupção em todas as suas formas, erradique a pobreza e preste atenção especial aos sectores menos favorecidos da sociedade.

 

Episcopado irritado

 

A 24 de Junho de 2008, a Assembleia constituinte aprova alguns artigos relativos ao direito à vida que irrita o episcopado, que vê aí a possível decisão de recorrer ao aborto, que pode ser tomada em qualquer momento. A 28 de Julho, um comunicado da secretaria do episcopado faz o ponto da situação sobre o projecto da nova Constituição, que será proposto a referendo popular no mês de Setembro. Dizem-se satisfeitos porque o projecto acolheu os enunciados sobre os chamados princípios «não negociáveis». O estadismo parece ser o fio condutor da nova Constituição, que não é certamente do agrado dos bispos. Não clarifica a posição sobre o aborto. O projecto deixa aberta a porta à supressão do nascituro no seio materno. Os bispos vêem aí um sério atentado à família, célula fundamental da sociedade, e criticam que se equipare à família a união de pessoas do mesmo sexo.

 

 

 

 

O país em números

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Governo: República

Capital: Quito

Presidente: Rafael Correa

População: 13 547 510

Esperança de vida: 76,42 anos 

Língua: Espanhol

Alfabetização: 92,5%

Católicos: 12 788 000

Dioceses: 25

Bispos: 46

Clero diocesano: 1.343

Clero religioso: 831

Irmãs religiosas: 5 278

Irmãos religiosos: 530

 

 

 

 

 

 

Laicismo sim, mas sadio

 

Por ocasião do bicentenário da libertação dos territórios de Quito (10 de Agosto de 1809), quando o país se insurgiu contra o domínio espanhol, os bispos enviam uma mensagem ao país, dizendo-se favoráveis a um sadio laicismo, que excede a concepção de quantos não reconhecem à fé o espaço de liberdade que lhe corresponde. A laicidade renuncia às discriminações por motivos religiosos, assume a sua responsabilidade pelo bem comum e procede com métodos e normas próprios.

A 30 de Setembro de 2010, no dia a seguir ao golpe de Estado – uma revolta de polícias e militares, hostis à lei que equipara as forças da ordem aos demais funcionários públicos, reduzindo os seus benefícios económicos e de carreira –, os bispos convidam os fiéis a debater-se pela paz social. Exército e polícia regressem à sua condição de guardiães do Estado de direito. Perante a campanha agressiva e maciça de planificação familiar e o controlo da natalidade anunciada pelo Governo, os bispos reafirmam que os problemas da natalidade não se controlam com métodos mecânicos nem com tratamentos farmacológicos, mas com uma adequada educação sexual. Atacam a difusa e obstinada propaganda dos métodos artificiais, que responde a interesses económicos e posições geopolíticas dos poderosos. Num comunicado de 21 de Outubro de 2011, dizem-se inquietos com a notícia de um artigo do projecto do Código Penal, o 270, que pretende limitar de forma drástica a liberdade religiosa e de expressão, bem como a igualdade perante a lei. O projecto de reforma da legislação penal provoca indignação. Com um comunicado da secretaria de 25 de Outubro de 2011, os bispos tomam posição contra a proposta concreta de penalizar os ministros de qualquer culto quando descem a terreno para favorecer ou hostilizar partidos e movimentos políticos. Trata-se – no parecer dos bispos – de uma discriminação por motivos religiosos porque se proíbe ao ministro aquilo que é permitido a todos os outros, privando-o da sua igualdade perante a lei. Recorda o presidente da Conferência Episcopal, Mons. António Arregui, arcebispo de Guayaquil, que a proibição aos sacerdotes de entrar na política é uma norma interna da Igreja Católica, assinalada inclusive no modus vivendi, que regula as relações Estado-Igreja no Equador, ratificado a 14 de Fevereiro de 1937.

 


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