França: Proibida a oração nas ruas de Paris
20 de Setembro de 2011

Entrou em vigor no dia 16 de Setembro uma lei que proíbe a oração nas ruas de Paris. A lei foi proposta para resolver a situação de fiéis muçulmanos que, em particular às sextas-feiras, ocupam vias públicas à saída de mesquitas que transbordam, impedindo o trânsito.

 

«A oração nas ruas não dignifica a prática religiosa e viola os princípios de secularismo», disse o ministro Claude Guéant, numa entrevista ao jornal «Le Fígaro».

 

O ministro afirmou que as autoridades recorreriam à força caso fosse necessário, mas duvidou que a situação chegasse a esse ponto, uma vez que o diálogo com os líderes religiosos tem sido «frutífero».

 

Por enquanto, a lei aplica-se só a Paris, mas há a possibilidade de se estender a outras cidades, como Nice ou Marselha, onde há grandes contingentes de população muçulmana. A França é, aliás, o país da Europa ocidental com maior população muçulmana: cerca de cinco milhões de pessoas.

 

Embora a lei tenha sido claramente criada para resolver a questão dos muçulmanos, continua por explicar se afectará outras comunidades, nomeadamente, as procissões cristãs.

 

O «Alto Conselho para a Integração» (ACI) referiu que é necessário criar uma nova lei que regule a prática religiosa nas empresas privadas.

 

As leis que proíbem a utilização de símbolos religiosos ou de prática religiosa dizem respeito apenas a espaços públicos, como escolas ou edifícios de Estado, mas não existe qualquer legislação que se aplique a empresas privadas.

 

O ACI afirma que tem recebido cada vez mais queixas sobre problemas deste tipo, incluindo funcionários que exigem comida especial nas cantinas, procuram trabalhar com vestuário ou símbolos religiosos ou recusam-se a trabalhar em determinados dias que não são feriados nacionais.

 

Num exemplo tornado público, uma funcionária de uma creche privada começou a ir trabalhar com véu islâmico. Foi despedida, mas contestou a decisão. O tribunal acabou por dar razão à creche, mas, segundo o ACI, a criação de um quadro legal que dê força aos regulamentos internos das empresas poderia evitar situações destas no futuro.