Brasil: Decisão sobre lei contra corrupção novamente adiada
10 de Novembro de 2011

O julgamento da «Lei da Ficha Limpa», previsto para ser realizado na quarta-feira, 9 de Novembro, foi adiado. Depois de um empate de 5 votos a 5, a Corte decidiu esperar a chegada da nova ministra, Rosa Maria Weber, cuja posse acontecer só no próximo ano.

 

O projecto de lei de iniciativa popular proíbe a candidatura de pessoas que tenham sido condenadas em processos judiciais e conta com o apoio da «Conferência Nacional dos Bispos do Brasil» (CNBB).

 

As ações tomadas ontem pelo Superior Tribunal Federal (STF) farão com que o julgamento da Lei da Ficha Limpa ainda demore para ser concluído. A sessão foi adiada após um pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa. Ele justificou sua posição como uma forma de evitar um novo impasse pelo quórum incompleto da corte. Barbosa adiantou que levará seu voto ao plenário assim que Rosa Maria Weber for empossada no cargo. Indicada na segunda-feira pela presidente Dilma Rousseff, ela ainda vai passar por sabatina no Senado.

 

O presidente do STF, Cezar Peluso, estimou que a posse deve ocorrer somente no próximo ano. Para o coordenador do «Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral» (MCCE), o pedido de vista pode causar prejuízos para a sociedade, para os futuros candidatos e para o próprio STF. «É um direito do ministro pedir vista, mas eu lamento. É o pior dos cenários caso o julgamento só seja retomado no ano que vem, um ano eleitoral», opinou o juiz eleitoral Marlon Reis.