Europa: Parlamento aprova regras mais duras contra imigrantes
19 de Junho de 2008

O «Parlamento Europeu» aprovou ontem, em Estrasburgo, a «directiva do retorno», um conjunto de regras mais duras contra a imigração ilegal a ser adoptado pelos 27 países membros da União Europeia (UE) até 2010. Foram 369 votos a favor, 197 contra e 106 abstenções.

Com a aprovação da directiva, os imigrantes sem documentos podem ser detidos por até 18 meses, antes de serem deportados. Os menores de idade podem ser enviados para casa sem acompanhantes e os imigrantes deportados não poderão retornar a países da UE pelo prazo de cinco anos. As novas medidas de controlo vão afectar cerca de oito milhões de imigrantes que vivem em países europeus.

Para o Frei Francisco Sales, Director da «Obra Católica Portuguesa de Migrações» (OCPM) a «directiva do retorno é a criminalização da imigração ilegal». «O direito de as pessoas lutarem pela sobrevivência não pode ser criminalizado», acrescenta, indicando que a imigração é um direito que assiste a qualquer cidadão. O Director da OCPM acusa a Europa da situação em que África se encontra, pois «durante anos o continente europeu explorou o africano causando muitas situações de miséria».

De acordo com o Frei Sales, os imigrantes, especialmente africanos, fazem-no «não apenas em busca de trabalho, mas muitas vezes a fugir de situações dramáticas de vida, de fome e de miséria».

Ao reconhecer que a Europa precisa de leis de controlo de imigração, caso contrário «as sociedades acabam destruídas», o frei indica que a resposta não está «neste sistema de criminalizar» e reenviar as pessoas para os seus países de origem.

«A Europa tem obrigação moral de ajudar os países africanos, investindo nos meios de desenvolvimento que ajudem a fixar as populações em vez de suportar a permanência de governos corruptos».

A aprovação da «directiva de retorno» impõe-se como «um revés nos objectivos da Cimeira Europa/África», que Lisboa acolheu em Dezembro de 2007. Mas é também um «contra senso face aos princípios humanos e cristãos basilares da Europa e também contraditória com a lei portuguesa regulamentada no ano passado», afirma o Frei Francisco Sales.

O Director da OCPM afirma ainda que «a intenção é criminalizar criando uma medida dissuasiva da imigração ilegal, mas as pessoas vão continuar a vir de África, porque vêm fugidas e preferem arriscar a vida e passar 18 meses numa prisão onde são alimentadas do que morrer à fome nos seus países».

De acordo com o responsável pela Obra Católica Portuguesa de Migrações, «a nova directiva vai criar mais problemas do que soluções», a prever que haverá um aumento de pessoas nas prisões e desenraizamento das pessoas «a quem depois os movimentos humanistas e as associações vão dar assistência».

Quarenta e quatro governos da América Latina e da África enviaram cartas à Comissão Europeia e ao Alto Representante da UE, Javier Solana, a condenar o texto da directiva e a pedir uma revisão das medidas propostas.

O presidente boliviano, Evo Morales, disse que as medidas discriminatórias «que querem implementar contra os imigrantes de todos os países, do chamado terceiro mundo, são medidas selvagens». Evo Morales lembra que o fluxo migratório Europa-América Latina já foi intenso na primeira metade do século 20, quando os europeus fugiam de seu continente afectado por guerras, pela fome, pela instabilidade económica, e tiveram seus direitos respeitados.

(RONNY MARINOTO)