A «Amnistia Internacional» veio a público mostrar a sua preocupação em matéria de direitos humanos, democracia e justiça social, com a adesão enquanto membro de pleno direito da Guiné Equatorial à «Comunidade dos Países de Língua Portuguesa» (CPLP).
Esta candidatura será avaliada na «XII cimeira dos Chefes de Estado e de Governo da CPLP», que se realiza na próxima semana na capital angolana, Luanda.
As preocupações da AI estão contidas numa carta endereçada ao Secretário Executivo da CPLP, Domingos Simões Pereira, ao Ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Luís Amado, e a todas as Embaixadas dos países membros.
Na carta, a «Amnistia Internacional» apela para que a integração da Guiné Equatorial apenas seja aceite, caso os governantes daquele país da África Ocidental observem certas condições.
AI aponta como principais preocupações «as detenções arbitrárias e julgamentos injustos; desaparecimentos de opositores ao Governo; tortura e outros maus tratos perpetrados pelas forças policiais; e a retenção da Pena de Morte, contrariando as recomendações das Nações Unidas.
A CPLP conta actualmente com três membros associados, a Guiné Equatorial que tem o castelhano e o francês como línguas oficiais, o Senegal onde se fala francês e as Ilhas Maurícias, onde a língua oficial é o inglês.
Uma audição pública sobre o tema «Guiné Equatorial na CPLP?» será realizada na sexta-feira, 16 de Julho, entre as 11h e as 13h. A entrada é livre e a sessão decorre na Sede do Parlamento Europeu em Lisboa, Largo Jean Monnet, n.º 1-6.
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