Brasil: Alimentação entre os direitos sociais
11 de Fevereiro de 2010

«Congresso Nacional» brasileiro promulgou emenda constitucional que inclui a alimentação entre os direitos sociais. Actualmente, o texto constitucional prevê como direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a protecção à maternidade e à infância, e a assistência aos desamparados.

 

A decisão foi elogiada pelo representante do escritório da «Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação» (FAO), para a América Latina e Caraíbas. José Graziano da Silva afirmou que a lei é particularmente importante para evitar a desnutrição entre as crianças, que muitas vezes sofrem consequências permanentes.

 

Graziano ressaltou ainda que a alteração tem foco significativo na população vulnerável e a aprovação é um feito notável para os deputados do Brasil.

 

No entanto, a «Conferência Nacional do Bispos do Brasil» (CNBB) mantém sua rejeitar à alguns pontos do «III Programa Nacional de Direitos Humanos» (PNDH 3), assinado pelo Presidente da República, no dia 21 de Dezembro de 2009.

 

«A CNBB reafirma sua posição muitas vezes manifestada em defesa da vida e da família e contrária à descriminalização do aborto, ao casamento entre pessoas do mesmo sexo e o direito de adopção de crianças por casais homo-afetivos. Rejeita, também, a criação de mecanismos para impedir a ostentação de símbolos religiosos em estabelecimentos públicos da União, pois considera que tal medida intolerante pretende ignorar nossas raízes históricas», refere comunicado dos bispos brasileiros.

(RONNY MARINOTO)